O contexto de democratização dos Direitos Culturais, bem como os decorrentes processos de profissionalização dos gestores e produtores culturais é um fenômeno bastante recente no âmbito do fortalecimento e execução da cidadania cultural na realidade brasileira. Este quadro torna emergente a criação de espaços de organização, divulgação e produção do conhecimento que visem à realização pesquisas, mapeamentos, bancos de dados, cursos de capacitação, entre outros mecanismos que tenham como função a consolidação de procedimentos e técnicas para o aprimoramento da gestão cultural, bem como a sistematização e divulgação da produção do conhecimento pertinente ao tema.

O reconhecimento de tal âmbito do direito e da importância da cultura para a construção da cidadania incluiu, portanto, na agenda das políticas públicas a dimensão cultural da vida social, não só aquelas ligadas a manifestações e expressões artístico-culturais, como também, as práticas e técnicas cotidianas que compõem as idiossincrasias identitárias de uma comunidade ou ainda de um povo. Desta forma, atualmente a cultura é pensada como objeto de políticas públicas através de três dimensões complementares, a simbólica, a cidadã e a econômica, que procuram abarcar a complexidade e a amplitude desta dimensão da realidade social. 

Entretanto, devido a sua recente incorporação aos procedimentos institucionais, tais ações, projetos e políticas têm passado atualmente por um momento de ajustamentos e forte cobrança por uma maior profissionalização de gestores e produtores culturais, para lidar com as verbas conquistadas e com o efetivo cumprimento dos objetivos propostos. Cenário esse, que aponta para a necessidade do fomento de estudos e pesquisas capazes de criar um amplo corpo de conhecimento que norteiem as políticas e programas para essa área.

A proposta deste Observatório deve, então, ser compreendida em uma dupla perspectiva: a primeira se volta para a criação e organização de um corpo de conhecimento a ser aprofundado por meio do fortalecimento de pesquisas, extensão universitária, estudos e espaços de debate que fundamentem a elaboração dos mecanismos de ação de políticas culturais, com foco na diversidade e cidadania cultural, bem como articulem uma rede de pesquisadores e núcleos de pesquisa em todo o país, organizada a partir de uma plataforma virtual.

O segundo viés preza por consolidar as especificidades da gestão profissional de uma dimensão da vida social sempre incorporada no imaginário do intangível, da fluidez, do incontrolável, isto é, amparar tecnicamente o estabelecimento de uma organização dos procedimentos de atuação que comportem com maior propriedade este universo distinto, com foco na formação de gestores. O que não significa um movimento em busca da institucionalização da cultura, mas sim a elaboração e compilação de um conjunto de técnicas e operações apropriadas para lidar com a ampla gama de imponderáveis que a própria natureza desse objeto abarca.

Os observatórios são comunidades de referência, reflexões, estudos e e têm sido cada vez mais conhecidos e reconhecidos pela sociedade por seu papel voltado à análise e reflexão e também como referência no acompanhamento e fiscalização de um determinado setor ou de temas específicos, em nosso caso, políticas públicas culturais. A função dos observatórios está associada às seguintes atividades: recopilação e elaboração de bases de dados; metodologias para codificar, classificar e categorizar informações; conexão entre pessoas e organizações que trabalham em áreas similares; aplicações específicas de novas ferramentas técnicas; análise de tendências/publicações.

A proposta deste Observatório em parceria com a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SCDC/MinC)  encontra seus fundamentos, por um lado, na necessidade da secretaria de sistematizar a memória institucional e produzir reflexões sobre as ações e programas desenvolvidos desde 2003, como apontado no Relatório de Redesenho do Programa Cultura Viva, e, por outro, no interesse da Universidade de Brasília, em particular do programa de pós-graduação em desenvolvimento, sociedade e cooperação internacional, de produzir conhecimentos acerca das políticas públicas.

Um dos principais resultados do Redesenho do Programa Cultura Viva é a proposta de um sistema de gestão do conhecimento cuja finalidade é articular os gestores culturais dos entes federados, pontos e pontões e o conjunto de instituições, entidades, mestres, grupos formais e informais que são beneficiários das políticas públicas, a fim de poder acompanhar, monitorar, avaliar, dar visibilidade ao plano de trabalho desenvolvido e manter a memória viva do programa. O sistema realizaria um processo contínuo de mapeamento e sistematização de informações sobre as ações e dialogaria com os diversos ambientes e bases de dados já produzidos pelos pontos e pontões.

Uma parte importante deste sistema é a articulação com universidades e instituições de pesquisa e por isso, a importância da parceria entre a Universidade d Brasília e a Secretaria de Cidadania, Diversidade e Gestão cultural/MinC que dará continuidade a um ciclo de aprendizagem institucional, irá  fomentar a Rede Nacional de Pesquisadores em Políticas Públicas Culturais, uma iniciativa do MinC com a Fundação Casa de Rui Barbosa, iniciada em 2009, e que na UnB terá acolhida para linhas de pesquisas e diálogos interinstitucional. 

Referência

FIGUEIREDO, A.; LABREA, V.V.; BRAGA, F.; MAKIUCHI, M.F. Observatório de Políticas Culturais (projeto). Brasília: CEAM/UnB, 2013.